Relacionamento abusivo e saúde mental: o que o Direito pode fazer por você

Especialista em crimes de gênero explica como identificar a violência, proteger a saúde emocional e acessar mecanismos legais de defesa

Relacionamentos abusivos não se resumem a agressões físicas. Eles podem envolver controle, manipulação, humilhação e isolamento, que comprometem diretamente a saúde mental das vítimas. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2023), mulheres que vivem relacionamentos abusivos têm até três vezes mais risco de desenvolver depressão e transtornos de ansiedade.

A advogada criminalista Jéssica Nascimento, especialista em crimes de gênero, alerta que a legislação brasileira já reconhece esses impactos. “O Código Penal, aliado à Lei Maria da Penha, oferece ferramentas de proteção que vão muito além da punição. Elas existem para interromper o ciclo da violência e permitir que a vítima reconstrua sua vida com segurança e dignidade”, explica.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2024), mais de 60% das mulheres que denunciaram violência doméstica relataram ter sofrido algum tipo de agressão psicológica ou moral. Para Jéssica, isso mostra a necessidade de olhar para a violência de forma integral. “Não podemos separar corpo e mente. A violência psicológica, moral e patrimonial também destrói, e o Direito tem o dever de proteger esses aspectos invisíveis, mas extremamente nocivos”, afirma.

A especialista reforça que a prevenção é um ponto-chave. “A informação é o primeiro passo para quebrar o ciclo. Quando a vítima entende que o abuso não é normal e que existem mecanismos de proteção previstos em lei, abre-se um caminho para a mudança”, complementa.

“Desde 2021, o judiciário avançou no sentido de reconhecer as violências de gênero, através do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, vai do cabe perfeito”, explica a especialista.

7 dicas para proteger a saúde mental e acessar mecanismos legais

1. Reconheça os sinais de abuso emocional

Comentários que diminuem, chantagens ou tentativas de isolar a vítima de amigos e familiares são formas de violência previstas na Lei Maria da Penha.

2. Registre as ocorrências

Guardar mensagens, áudios ou qualquer prova de abuso pode ajudar na comprovação judicial. “A prova documental é essencial para fortalecer a denúncia e garantir medidas protetivas”, orienta Jéssica.

3. Busque atendimento psicológico

O apoio profissional ajuda a lidar com os impactos emocionais do abuso e fortalece a vítima na tomada de decisões jurídicas.

4. Conheça seus direitos legais

Além do Código Penal, a Lei Maria da Penha prevê medidas como o afastamento do agressor, proteção policial e acompanhamento psicológico gratuito.

5. Acesse a rede de proteção pública

Delegacias da Mulher, Defensorias Públicas e a Central 180 são portas de entrada importantes para denúncias e acolhimento.

6. Não subestime a violência patrimonial

Controle financeiro, retenção de documentos ou destruição de bens pessoais também configuram abuso. “Essas práticas minam a autonomia e são puníveis pela lei”, explica a especialista.

7. Procure apoio coletivo

Grupos de apoio e ONGs oferecem acolhimento e informação. Compartilhar experiências ajuda a diminuir a sensação de isolamento e fortalece a vítima.

Direito como prevenção

Para Jéssica, conectar saúde mental e Direito é essencial para evitar tragédias. “Quando o sistema de justiça atua de forma preventiva, não apenas punindo, mas garantindo proteção imediata e suporte psicológico, evitamos que casos de violência evoluam para feminicídios”, afirma.

Ela ressalta que a legislação deve ser vista como aliada. “O Direito não é apenas punitivo. Ele é também um instrumento de cuidado e reconstrução da vida das mulheres que sofrem violência”, conclui.

Redes sociais

Instagram: @vozes_viscerais
LinkedIn: https://linkedin.com/in/jessicanascimentovv

Bio

Jéssica Nascimento é advogada criminalista especializada em crimes de gênero. Atua na defesa dos direitos de mulheres vítimas de violência, com foco em litígios penais, medidas protetivas e orientação jurídica em situações de vulnerabilidade. Participa de debates públicos sobre gênero e justiça criminal e é referência em análises sobre políticas de enfrentamento à violência contra mulheres.