Concurso para Delegado em SP é alvo de dezenas de ações judiciais por falta de transparência

O concurso público para Delegado da Polícia Civil de São Paulo (DP-1/2023) entrou no centro de uma crise sem precedentes. A etapa oral, realizada recentemente, desencadeou uma onda de questionamentos sobre a lisura do processo seletivo.

Candidatos reprovados afirmam não ter tido acesso às notas, aos critérios de correção ou às gravações das arguições. Além disso, o edital impede recursos, deixando os participantes reféns da avaliação individual de um examinador. Relatos dão conta de perguntas consideradas aleatórias e sem qualquer relação com o cargo, que teriam
definido aprovações e reprovações.

Até o momento, mais de 70 ações judiciais foram protocoladas contra o certame. Liminares já concedidas pelo Tribunal de Justiça reforçam a gravidade da situação, enquanto o Ministério Público instaurou procedimento formal (Notícia de Fato nº 0695.0000736/2025) para apurar as denúncias.

As suspeitas também incluem favorecimento político de determinados candidatos, com
alteração feita pela própria banca nas notas após a divulgação inicial.

Dois escritórios de advocacia concentram a defesa de centenas de candidatos.

Dr. Fábio Santana, especialista em direito administrativo e com ampla experiência em
concursos públicos, afirma:

“O edital de concurso público não está acima da Constituição Federal. Publicidade,
transparência e motivação dos atos administrativos são deveres do Estado, não meras faculdades. Candidatos que se dedicam há anos à preparação merecem respeito e consideração. Atos ocultos não se compatibilizam com o Estado Democrático de Direito, tampouco com a tradição de competência e seriedade da Polícia Civil de São Paulo.”

Dr. Vamário Wanderley, que já atuou em concursos da magistratura, Ministério
Público, cartórios, Defensoria Pública e Delegado de Polícia, complementa:

“Nunca presenciei tamanha falta de transparência. Não houve sequer publicação das notas, possibilidade de recurso ou respeito a garantias constitucionais.

A própria banca admitiu erros, recalculando dezenas de resultados, o que revela um padrão de falhas.
Se corrigiu apenas em favor dos aprovados, é plausível que reprovados também tenham sido prejudicados.
É indispensável a atuação do Judiciário para restabelecer a lisura e o mínimo de respeito a candidatos que se dedicam por anos para alcançar sua aprovação e, em troca, recebem esse cenário de injustiça.”

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo foi questionada sobre a ausência de transparência, as denúncias de favorecimento e a manutenção do cronograma de fases seguintes.
Até o fechamento desta reportagem, a pasta não
respondeu.