Jefferson Nascimento da Silva

Intimação não significa que a pessoa cometeu um crime, mas entender por que foi chamada e em qual condição será ouvida pode evitar erros durante uma investigação Receber uma intimação para comparecer a uma delegacia costuma provocar uma reação imediata: “O que eu fiz?”. O documento, porém, não significa necessariamente que a pessoa esteja sendo…

Decisões do STF e do STJ reforçam que polícia pode apreender o aparelho, mas acessar seu conteúdo depende de autorização judicial ou consentimento livre e expresso do proprietário A frase é comum em abordagens policiais por todo o país: “Desbloqueia aí”. Muitas pessoas entregam o celular imediatamente, acreditando que a recusa pode ser interpretada como…